Terms

Termos de Utilização

(Termos de Utilização revistos no dia 10/06/2021)

Preâmbulo

Os presentes Termos de Utilização celebrados entre a Meetic (de agora em diante, “Meetic”) e qualquer pessoa que é Membro ou Assinante (de agora em diante “Membro ou Assinante” ou “o seu”).

A Meetic e as empresas do respectivo Grupo oferecem serviços que visam facilitar encontros entre pessoas para fins pessoais, de entretenimento e não comerciais, através de redes de comunicações electrónicas (de agora em diante, os “Serviços”), incluindo, nomeadamente:

  • Meetic, disponível para Membros e Assinantes da Meetic online ou através de aplicações móveis.
  • Ourtime e, se aplicável, outros serviços de encontros, reservados para uma categoria específica de Membros ou Assinantes da Meetic.
  • Affiny, um serviço de encontros que se oferece para corresponder Membros ou Assinantes através da correspondência psicológica, mediante a realização de um teste exclusivo, o Teste Affiny, disponível online. A conclusão do Teste Afinity e a correspondência psicológica resultante são obrigatórias. Sem completar essas etapas, os Membros ou Assinantes do Affiny não poderão visualizar os perfis dos outros Membros e Assinantes que correspondem ao que procuram.

Para cada um dos Serviços, algumas funcionalidades encontram-se disponíveis para os Membros gratuitamente, enquanto outras são pagas e acessíveis apenas por Assinantes.

Ao criar uma Conta, o Membro ou Assinante reconhece que está totalmente informado e vinculado por todas as disposições (i) dos Termos de Utilização, (ii) da nossa Política de PrivacidadePolítica de Cookies e Directrizes da Comunidade, cada uma das quais incorporada por referência nestes Termos de Utilização, e de quaisquer termos adicionais divulgados e concordados pelo Membro ou para um Assinante quando adquirem Serviços Pagos oferecidos nos Serviços, que constituem um acordo entre o Membro ou Assinante e a Meetic. Caso um Membro ou Assinante não aceite vincular-se por todos os termos dos presentes Termos de Utilização, deverá deixar de usar os Serviços.

Os Termos de Utilização constituem propriedade da Meetic e do respectivo Grupo. Assim, qualquer divulgação, exploração, representação, reprodução ou outro uso, total ou parcial, em qualquer suporte, dos Termos de Utilização para fins que não sejam estritamente pessoais e não profissionais, está sujeito à autorização prévia da Meetic. Sem esta autorização, a parte infractora poderá ser objecto de processos cíveis e penais, conforme previsto por lei.

Artigo 1º. Definições

As palavras ou termos utilizados nestes Termos de Utilização e começando por uma letra maiúscula terão o seguinte significado:

“Conta” refere-se à interface estritamente pessoal, que é acessível pelos Membros e Assinantes e lhes permite ser identificados nos Sites, beneficiar dos Serviços para os quais se registaram ou assinaram, preencher e modificar Perfis e, se aplicável, renovar ou modificar Assinaturas.

“Sites de Encontros Principais” refere-se aos Sites acessíveis para todos os Membros.

“Evento” ou “Actividade”, dependendo do Site que fornece o Serviço, referem-se a qualquer evento gratuito ou pago que permite aos Membros e Assinantes e, se aplicável, aos respectivos Convidados encontrarem-se pessoalmente, em conformidade com os Termos e Condições para Eventos da Meetic, cujos termos definidos são igualmente usados neste documento e no artigo 10º destes Termos de Utilização.

Grupo” refere-se a qualquer empresa ou outra entidade comercial controlada por, que controla ou sob controlo comum com, a Meetic.

“Membro” refere-se a um utilizador com acesso a um dos Serviços após o seu registo válido e gratuito nos Sites.

“Serviços Pagos” refere-se a todos os Serviços pagos disponíveis para os Assinantes, incluindo as actualizações.

“Perfil” refere-se ao conteúdo fornecido por um Membro ou Assinante, que compreende a auto-descrição do Membro ou Assinante, incluindo as suas características, fotografias e vídeos, e que é acessível para outros Membros e Assinantes.

“Serviços” refere-se a todos os serviços, quer pagos quer gratuitos, disponíveis para Membros ou Assinantes, fornecidos nos Sites pelo Grupo.

“Sites Especializados” refere-se aos Sites reservados para certas categorias de Membros ou Assinantes.

“Assinante” refere-se a um utilizador de um ou mais Serviços, que adquiriu uma Assinatura de um ou mais Serviços.

 “Assinatura” refere-se a um preço fixo que dá acesso aos Serviços, incluindo Serviços pagos, por um período limitado especificado na Assinatura relevante adquirida por um Assinante.

 “Termos de Utilização” refere-se a este contrato.

“Sites de Terceiros” refere-se a qualquer site da Internet ou aplicação móvel de terceiros.

“Actualização” refere-se a qualquer Serviço Pago que não seja uma Assinatura

“Visitante” refere-se a um utilizador que visita o Site sem se registar ou sem se ligar à sua conta.

“Sites” refere-se a todos os sites de encontros fornecidos por uma empresa do Grupo, incluindo os Sites de Encontros Principais e os Sites Especializados, bem como as aplicações móveis publicadas pelas empresas do Grupo e através dos quais os Serviços são prestados.

Artigo 2º. Acesso, registo e Assinatura

2.1. Procedimento e termos de acesso e registo nos Serviços

O registo nos Serviços é gratuito.

A aceitação dos presentes Termos de Utilização aquando do registo constitui a celebração formal do contrato de adesão aos Serviços. Tornar-se-á um Membro, descobrirá os Serviços e terá acesso às funcionalidades gratuitas dos Serviços descritos no n.º 1 do artigo 4º abaixo.

 

Os Serviços destinam-se apenas a adultos maiores de 18 anos. Se um Membro ou Assinante for menor de 18 anos, não terá autorização para usar os Serviços e deverá interromper imediatamente o uso de qualquer um dos Serviços.

Ao criar um Perfil e usar os Serviços, os Membros e Assinantes declaram e garantem que:

  • Têm mais de 18 anos e podem celebrar um contrato juridicamente vinculativo com a Meetic,
  • Irão cumprir as condições de registo periodicamente estabelecidas nos Serviços relevantes,
  • Irão cumprir estes Termos de Utilização e todas as leis e regulamentos aplicáveis,
  • Irão cumprir as Directrizes da Comunidade,
  • Irão fornecer informação correta, precisa e verdadeira que não seja enganosa. Em particular, deverão ser verdadeiros e honestos nas respostas que fornecem nos Perfis e na interacção com outros utilizadores e/ou com a Meetic e o seu Grupo,
  • Irão respeitar a finalidade dos Serviços, que é permitir que as pessoas conversem para fins pessoais, de entretenimento e não comerciais, com o objectivo geral de encontrarem uma relação genuína,
  • Irão actualizar, suspender ou eliminar prontamente os seus perfis, caso a sua situação pessoal mude e deixem de ser qualificados como pessoas solteiras e descomprometidas,
  • Não estão impedidas de usar os Serviços ao abrigo de qualquer lei aplicável.

 

A Meetic reserva-se o direito de recusar, suspender ou rescindir a adesão ou assinatura, em qualquer momento, se um Membro ou Assinante não cumprir qualquer uma dessas condições.

 

Especifica-se que um Membro não pode criar mais do que uma Conta com o mesmo endereço de e-mail. Uma vez registado, o Membro preenche o seu Perfil com os dados opcionais ou obrigatórios, conforme aplicável. Essa informação é publicada no Site e partilhada com outros Membros através dos Serviços. A distribuição dos dados pessoais de contacto (endereço de e-mail, endereço postal, telefone, etc.) por parte do Membro é expressamente proibida pela Meetic (ver n.º 1 do artigo 5º abaixo).

Uma vez satisfeitas as condições necessárias para o registo, cada Membro cria um nome de utilizador e uma palavra-passe estritamente confidenciais e pessoais, que lhe permitem aceder à respectiva Conta.

O Membro ou Assinante é responsável pelo uso dos seus elementos de identificação por terceiros ou pelas acções ou declarações feitas por um intermediário na sua Conta, sejam eles fraudulentos ou não, e indemnizará a Meetic por qualquer reclamação resultante, salvo em caso de culpa exclusivamente imputável à Meetic ou falha técnica dos Serviços. Além disso, a Meetic não verifica a identidade das pessoas que se registam nos Serviços. Se o Membro ou Assinante tiver motivos para acreditar que outra pessoa está a usar os seus elementos de identificação ou a sua Conta, deverá informar imediatamente a Meetic.

2.2. Procedimento e condições de Assinatura

A Assinatura dos Serviços, com ou sem uma Actualização, é paga. Um Membro pode adquirir uma Assinatura e, assim, tornar-se um Assinante e beneficiar das funcionalidades da sua Assinatura.

Para tal, o Membro deverá começar por se identificar, usando o seu endereço de e-mail e palavra-passe confidencial. Após escolher a sua Assinatura e forma de pagamento, deverá efectuar o seu pagamento. Esta última etapa conclui formalmente o contrato de adesão aos Serviços Pagos e a aceitação completa e sem reservas dos Termos de Utilização. Assim que o pagamento for efectuado, o Assinante é encaminhado para uma página de confirmação de pagamento. A Meetic acusa recepção da aquisição de uma Assinatura através do envio de um e-mail.

Artigo 3º. Direito de cancelar

De acordo com o artigo 29º da Lei de Contratos com Consumidores (Informação, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013 [Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013], o Membro é informado de que tem catorze dias a partir da aquisição de uma Assinatura para exercer o seu direito de cancelar, sem incorrer em qualquer responsabilidade e sem apresentar motivos, mediante o preenchimento do formulário de cancelamento disponível aqui ou envio de uma declaração clara solicitando o cancelamento para o endereço de e-mail: servicocliente@help.meetic.pt. Apenas pedidos relativos ao exercício deste direito de cancelar serão processados desses endereços de contacto. Para que o cancelamento seja efectivamente exercido, o Assinante deverá enviar o seu pedido dentro do período de cancelamento de catorze dias.

O Assinante poderá aceder imediatamente aos Serviços Pagos, caso o deseje, sem esperar pelo fim do período de cancelamento, de acordo com o n.º 1 do artigo 36º da Lei de Contratos com Consumidores (Informação, Cancelamento e Encargos Adicionais) de 2013. Existe um botão para este fim na página de confirmação de pagamento.

Se o Assinante não desejar aceder imediatamente aos Serviços Pagos, poderá abandonar o Site após efectuar o seu pagamento e aguardar o termo do prazo de catorze dias. No entanto, se o Assinante se ligar à sua Conta e usar os Serviços antes do final do período de cancelamento, esta primeira ligação após a aquisição de uma Assinatura constitui um pedido expresso do Assinante de acesso imediato aos Serviços Pagos.

Em todo o caso, o acesso imediato aos Serviços não priva o Assinante do seu direito de cancelar, que permanece válido até ao termo do prazo de catorze dias. Porém, o Assinante que solicitou o benefício dos Serviços Pagos antes do fim do período de cancelamento deverá pagar uma quantia proporcional pelo uso dos Serviços. A Meetic irá, então, reembolsar o Assinante pelo custo da Assinatura, deduzindo o montante equivalente aos dias decorridos entre a data da primeira utilização da Assinatura e a data na qual a Meetic recebeu o pedido de cancelamento, desde que todos os dias utilizados sejam pagos.

O reembolso deverá ser feito no prazo de 14 dias a partir da data em que a Meetic foi informada da decisão do Assinante de cancelar, pelo mesmo meio de pagamento usado pelo Assinante para a transacção inicial, salvo qualquer instrução deste último em contrário.

O Assinante poderá encontrar informação adicional na página Ajuda/Contacte-nos sobre o âmbito e a aplicação do seu direito de cancelar.

Serviços Pagos adquiridos via Apple Store

Se um Assinante adquirir um Serviço Pago através do seu ID Apple, os cancelamentos e reembolsos serão tratados pela Apple de acordo com os seus próprios termos e condições, que a Meetic não controla. Para solicitar um reembolso, o Assinante deverá dirigir-se ao iTunes, clicar no seu ID Apple e seguir as instruções de cancelamento e reembolso da Apple.

Artigo 4º. Características de serviço

4.1 Funcionalidades gratuitas disponíveis para Membros

O registo nos Serviços permite que as pessoas se tornem Membros e oferece acesso a funcionalidades gratuitas. Essas funcionalidades não são iguais consoante os Serviços e poderão mudar com o tempo. Ser Membro não dá acesso a todas as funcionalidades do Site. Dependendo dos Serviços e sujeito às restrições definidas pelos Membros, caso existam, as funcionalidades gratuitas incluem, nomeadamente, a criação do Perfil, determinadas funcionalidades de pesquisa, consulta de Perfis de outros Membros e registo em Eventos e Actividades. A comunicação com outros Membros requer geralmente uma Assinatura.

Cada Membro pode controlar, através da sua Conta, as opções que lhe permitem ser ou não visíveis nos Sites Especializados e, assim, ser contactados, se for caso disso, através deles. Um Membro poderá aceder aos Sites Especializados, desde que satisfaça as condições aplicáveis aos Membros desse Sites Especializados.

4.2 Funcionalidades pagas disponíveis apenas para Assinantes

A aquisição de uma Assinatura permite o acesso às funcionalidades descritas nos Sites. O Assinante poderá adquirir Actualizações adicionais. Todas as características dessas Actualizações serão descritas nos Sites dedicados.

4.3 Subscrição do “Distintivo”

Esta seção não se aplica aos Sites onde essa funcionalidade não se encontra disponível.

Todos os Membros ou Assinantes do sexo masculino têm a opção de subscrever ao “Distintivo”. O processo de subscrição é o seguinte:

  • O Membro ou Assinante deverá preencher 70% do seu Perfil com a seguinte informação: idade, altura, estado civil, tipo de relação que procura, nacionalidade, etnia, se tem ou deseja filhos, peso, se é fumador, habilitações literárias;
  • O Membro deve ter uma fotografia no seu Perfil;
  • O Membro deve visualizar os tutoriais da Meetic relativos ao Distintivo e disponíveis nos Sites;
  • O Membro deve assinar a Carta Estatutária de Herói (“Hero Charter”) disponível nos Sites.

A obtenção do Distintivo está sujeita ao cumprimento de todas as condições supramencionadas.

A Meetic poderá remover o Distintivo de qualquer Membro ou Assinante cujo comportamento ou comentários minem os valores de seriedade e cortesia associados à obtenção do Distintivo. A Meetic não será responsável por um Membro ou Assinante nesta eventualidade. A Meetic não faz declarações ou garantias em relação ao titular de um Distintivo, excepto se forem satisfeitas as condições para a obtenção destes distintivos conforme supramencionado. A obtenção do Distintivo não deverá ser interpretada como uma aprovação ou endosso do comportamento do titular do Distintivo pelo Grupo.

Caso a Meetic seja responsabilizada por qualquer reclamação decorrente de, ou associada a, posse do Distintivo por um Membro ou Assinante, este último deverá defender e indemnizar a Meetic de e contra todas as reclamações, acções, responsabilidades, custos, danos, perdas e despesas sofridos ou incorridos pela Meetic, resultantes ou associados às acções ou omissões do Membro ou Assinante ou, de qualquer modo, relacionados com a subscrição do Distintivo.

Artigo 5º. Serviços

5.1 Obrigações da Meetic em relação aos Serviços

A finalidade dos Serviços, incluindo os Serviços Pagos, não é a organização de encontros pessoais na “vida real” entre os Membros e/ou os Assinantes, nem o aconselhamento para casais que conduza ao casamento, nem o estabelecimento de uma união estável, independentemente das motivações pessoais do Membro ou do Assinante a este respeito.

A Meetic e as empresas do Grupo excluem expressamente qualquer responsabilidade em relação a eventos de qualquer natureza que possam ocorrer entre Membros ou Assinantes durante interacções online, quer através dos Sites quer por meio de Sites de Terceiros, ou durante encontros pessoais na “vida real” entre Membros ou Assinantes decorrentes do uso dos Serviços.

O objectivo dos Serviços, incluindo os Serviços Pagos, não é o fornecimento de acesso à Internet nem o fornecimento de serviços de comunicação electrónica ao público. Como resultado, a Meetic e as empresas do Grupo não verificam a identidade real dos Membros ou Assinantes quando se ligam aos Sites. Além disso, não controlam nem moderam exaustivamente qualquer conteúdo que os Membros e Assinantes possam publicar ou carregar nos Serviços sob sua exclusiva responsabilidade. No entanto, as fotografias e a descrição que constam no Perfil de cada Membro ou Assinante serão verificadas.

Por conseguinte, os Membros e Assinantes são recordados de que estão proibidos de divulgar qualquer informação a outros Membros ou Assinantes que lhes permite ser identificados ou localizados (apelido, endereço postal, e-mail, número de telefone…), excepto o nome de utilizador, através do Serviços.

5.2 Obrigações dos Membros e Assinantes

Ao usar o Serviço, os Membros e Assinantes deverão respeitar sempre as regras de conduta seguintes e comprometer-se a não:

  • Violar as nossas Directrizes da Comunidade, conforme forem periodicamente actualizadas,
  • Publicar qualquer dado de contacto pessoal ou divulgar dados pessoais de outra pessoa (endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.), seja de que maneira for (numa descrição de Perfil, numa fotografia, etc.),
  • Publicar qualquer Conteúdo que viole ou infrinja os direitos de qualquer pessoa, incluindo direitos de publicidade, vida privada, direitos de autor, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direito contratual,
  • Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade,
  • Solicitar palavras-passe para qualquer finalidade ou dado de identificação pessoal para fins comerciais ou ilegais a outros Membros ou Assinantes,
  • Enviar correio não desejado (spam), solicitar dinheiro ou defraudar qualquer Membro ou Assinante,
  • Publicar qualquer conteúdo que constitua discurso de ódio, seja ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico, incite à violência, ou contenha nudez ou violência gráfica ou gratuita,
  • Publicar qualquer conteúdo que promova o racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou pessoa,
  • Atemorizar, seguir (stalking), intimidar, agredir, assediar, maltratar ou difamar qualquer pessoa,
  • Usar os Serviços para qualquer finalidade prejudicial ou nefasta,
  • Usar os Serviços a fim de prejudicar a Meetic ou o seu Grupo,
  • Usar os Serviços para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos de Utilização,
  • Usar os Serviços com vista a promover ou facilitar relações pessoais de natureza transaccional e/ou serviços de natureza sexual e/ou actos sexuais não consensuais.
  • Usar qualquer robô, bot, spider, crawler, scraper, aplicação de pesquisa/recuperação, proxy ou outro dispositivo, método, processo manual ou automático para aceder, recuperar, indexar, “extrair dados”, ou de qualquer modo reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou a apresentação do Serviço ou do seu conteúdo.
  • Usar a conta de outro utilizador, partilhar uma conta com outro utilizador ou ter mais do que uma conta,
  • Criar outra conta se a Meetic ou o seu grupo já tiver encerrado a sua conta, a menos que o Membro ou Assinante tenha permissão da Meetic.

A violação de qualquer uma dessas regras de conduta por um Membro ou Assinante constitui uma violação material grave das suas obrigações contratuais ao abrigo destes Termos de Utilização.

O Grupo reserva-se o direito de investigar e/ou encerrar a Conta de um Membro ou Assinante, sem qualquer reembolso de quaisquer Serviços Pagos, caso o Membro ou Assinante viole estas obrigações, utilize os Serviços de forma abusiva ou se comporte de uma forma que o Grupo considera imprópria ou irregular, incluindo com referência a qualquer acção ou comunicação ocorrida dentro ou fora dos Serviços. Além disso, o Grupo poderá proibir, permanente ou temporariamente, o seu acesso a qualquer um dos seus Serviços, Eventos ou Actividades.

Artigo 6º. Tarifas, condições de pagamento e renovação

6.1. Tarifas e condições de pagamento de Serviços Pagos

As tarifas e as condições de pagamento encontram-se descritas nos Sites. Os Membros poderão pagar com cartão bancário (na Internet ou através de um serviço móvel) ou mediante um serviço de pagamento online (PayPal, Débito Directo, etc.), de acordo com as opções fornecidas no Site relevante. As tarifas encontram-se indicadas em libras esterlinas (incluindo todas as taxas).

O Membro poderá actualizar o seu método de pagamento em qualquer momento. A Meetic poderá igualmente actualizar o método de pagamento na base de dados fornecida pelo serviço de pagamento relevante. Ao aceitar os nossos Termos de Utilização e após qualquer actualização, o Membro autoriza a Meetic a continuar a receber o pagamento devido por cada renovação automática através do método de pagamento escolhido.

O Assinante poderá igualmente adquirir uma ou mais Actualizações após adquirir a sua Assinatura, de acordo com as condições supramencionadas, e beneficiar imediatamente das funcionalidades oferecidas pela Actualização adquirida. Por conseguinte, a cobrança ao Assinante será numa base proporcional pelo período a partir do dia em que a Actualização é adquirida até o final da Assinatura actual.

6.2. Termos de renovação de Assinatura

No final de cada período de validade, a Assinatura é renovada por períodos equivalentes ao originalmente escolhido, a menos que tenha sido rescindida pelo Assinante de acordo com os termos e condições do artigo 9º abaixo. Em casos específicos, poderão ser aplicados períodos de renovação mais curtos, conforme identificado no Site aquando da Assinatura. Uma vez renovada, a Assinatura, incluindo quaisquer Actualizações (caso existam), será cobrada ao Assinante à tarifa normal (sem desconto).

Além disso, a informação sobre a duração da Assinatura do Assinante encontra-se disponível para Assinantes na seção “A minha Conta”, que permite a um Assinante gerir a sua Assinatura e, se aplicável, a cessação da renovação automática.

Assinaturas adquiridas via Apple Store

Se um Assinante adquirir um Serviço Pago de renovação automática usando o seu ID Apple, os termos de renovação serão tratados pela Apple ao abrigo dos seus próprios termos e condições, que a Meetic não controla.

6.3. Outros serviços por terceiros

O Assinante poderá igualmente adquirir outros serviços ad hoc, tais como a aquisição de aplicações para telemóvel ou ofertas especiais. Neste caso específico, estes serviços ad hoc são adquiridos junto de outros fornecedores e de acordo com outros termos e condições de pagamento diferentes dos usados para os Serviços fornecidos pela Meetic (por exemplo, iTunes para a aquisição de uma aplicação para iPhone). Os termos de facturação, pagamento e renovação e rescisão aplicáveis a esses serviços ad hoc e essas ofertas especiais serão comunicados ao Assinante pelo terceiro e serão aceites pelo Assinante antes da sua aquisição.

Em todo o caso, a aquisição de aplicações de smartphone publicados pela Meetic não dá, de qualquer forma, acesso a Serviços Pagos sem a aquisição de uma Assinatura.

Artigo 7º. Propriedade intelectual

7.1. Conteúdo disseminado nos Serviços

Todos os nomes, marcas registadas, logótipos, imagens, fotografias, animações, vídeos e textos dos Serviços contidos nos Sites e nos Serviços constituem propriedade exclusiva do Grupo e, se aplicável, dos seus parceiros e não poderão ser reproduzidos, usados ou comunicados sem a autorização expressa das empresas do Grupo ou dos seus parceiros, sob pena de acção judicial.

Os direitos de uso concedidos ao Membro e ao Assinante são limitados ao uso privado e pessoal como parte do registo nos Serviços e pela duração do mesmo. Qualquer outro uso por parte do Membro ou Assinante é proibido.

O Membro ou Assinante está proibido de, entre outras acções, modificar, copiar, reproduzir, transferir, difundir, transmitir, explorar comercialmente e/ou distribuir os Serviços, páginas do Site ou códigos informáticos dos elementos que compõem os Serviços e Sites, de qualquer forma que seja, sob pena de ser alvo de uma acção judicial.

7.2. Conteúdo disseminado pelos Membros e Assinantes

O Membro ou Assinante concede ao Grupo uma licença para usar os direitos de propriedade intelectual decorrentes do conteúdo por ele fornecido em relação ao seu registo ou Assinatura e ao seu uso dos Serviços ou a exibição do seu Perfil nos Serviços. Esta licença inclui especificamente o direito de o Grupo reproduzir, representar, adaptar, traduzir, digitalizar, usar para os fins dos Serviços ou sub-licenciar o conteúdo fornecido pelo Membro ou Assinante (informação, imagens, descrição, critérios de pesquisa, etc.), total ou parcialmente, dos Serviços e em todos os Sites, nos e-mails do Grupo e, em geral, em todos os meios de comunicação electrónica (e-mail, Internet, aplicação móvel) relacionados com os Serviços.

O Membro ou Assinante autoriza expressamente o Grupo a modificar este conteúdo, a fim de cumprir a carta gráfica dos Serviços ou outros meios de comunicação supramencionados, e/ou para torná-lo compatível com as suas funcionalidades técnicas ou os formatos suportados pelos meios relevantes. Estes direitos são concedidos mundialmente e para a duração dos Termos de Utilização entre o Membro ou Assinante e a Meetic. O Membro ou Assinante não poderá copiar, reproduzir ou, de outro modo, fazer uso do conteúdo produzido por outros Membros ou Assinantes, excepto estritamente para as necessidades de uso dos Serviços para fins pessoais e privados.

Artigo 8º. Declarações e Garantias

8,1 Operação dos Sites e Serviços

8.1.1 Para usar os Serviços, o Membro ou Assinante deverá ter as competências, equipamento e software necessários para o uso da Internet ou das aplicações móveis dos Serviços. A Meetic dispõe de medidas de segurança em relação ao uso dos Serviços. No entanto, o Membro ou Assinante reconhece que, devido à natureza e às limitações da Internet, a Meetic não poderá garantir que todas as ligações à Internet ou aplicações móveis sejam totalmente seguras.

8.1.2 O Membro ou Assinante deverá ter o equipamento necessário, incluindo configurações e software adequados, para o bom funcionamento dos Serviços: a versão mais recente do navegador da Internet, funções JavaScript activadas, cookies de sessão permitidos e janelas pop-up desbloqueadas.

8.1.3 A Meetic não garante que o Membro ou Assinante será capaz de usar os Serviços se usar uma ferramenta de bloqueio de pop-ups ou equivalente. Neste caso, esta função deverá ser desactivada antes de usar os Serviços.

8.1.4 A Meetic não garante que o Membro ou Assinante será capaz de usar os Serviços se o seu fornecedor de serviço de Internet não proporcionar um nível de serviço adequado. Da mesma forma, se aplicável, o uso de aplicações de smartphone adquiridos pelo Membro ou Assinante directamente do fornecedor da aplicação implica que este último deve ter um smartphone e uma ligação à Internet satisfatória.

8.1.5 A Meetic não é responsável por qualquer falha na funcionalidade, falta de acesso ou más condições de uso dos Sites e Serviços atribuíveis a equipamento inadequado, falhas na funcionalidade interna do prestador de serviços do Membro ou do Assinante, sobrecarga da rede de Internet e por todos os outros motivos externos à Meetic e que constituem um evento de força maior.

8.1.6 A operação dos Serviços poderá ser interrompida temporariamente devido a manutenções, actualizações ou melhorias técnicas, ou para actualizar o conteúdo e/ou a forma como é apresentado. Se possível, a Meetic notificará os seus Membros e Assinantes antes de quaisquer operações de manutenção ou actualizações que possam afectar os Serviços.

8.2. Informações e conteúdo fornecidos pelos Membros ou Assinantes

8.2.1. A informação fornecida por um Membro ou Assinante a qualquer empresa do Grupo Meetic deve ser exacta e verdadeira. As consequências que a divulgação dessa informação pode ter na vida do Membro ou Assinante ou na vida de outros Membros ou Assinantes são da responsabilidade exclusiva do Membro ou Assinante em causa. O Membro ou Assinante divulga e dissemina informação, dados, texto, conteúdo e imagens que lhes dizem respeito, através dos Serviços por sua própria iniciativa. Consequentemente, renuncia ao direito de reclamar contra o Grupo, em particular, com base na possível violação dos seus direitos de imagem ou personalidade, honra, reputação ou sigilo da sua vida privada, que possam resultar da distribuição ou disseminação de informação que lhes diz respeito, ao abrigo dos termos e condições estabelecidos na Política de Privacidade, na medida em que o Membro ou Assinante tenha anteriormente dado o seu consentimento voluntário e expresso a tal disseminação, como resultado do seu registo nos Serviços, de acordo com os Termos de Utilização.

8.2.2. A Meetic não poderá ser responsabilizada pela exactidão ou inexactidão da informação e conteúdo fornecidos por outros Membros, Assinantes e/ou pelo próprio Membro ou Assinante, nem pelas consequências do uso dessa informação e conteúdo. Da mesma forma, a Meetic não poderá ser responsabilizada por qualquer conteúdo disseminado por um Membro ou Assinante que possa infringir os direitos de um ou mais dos outros Membros, Assinantes ou terceiros e do qual a Meetic demonstra não ter sido informada por um Membro, Assinante ou terceiros, ou não ter tido conhecimento real e prévio antes da sua disseminação ou não ter cometido uma infracção no desempenho de quaisquer obrigações contratuais ao abrigo destes Termos de Utilização.

8.2.3. A qualidade dos Serviços esperada pela Meetic e pelos seus Membros e Assinantes implica a observância de um certo nível de conduta ética na expressão e comportamento dos Membros e Assinantes, respeitando os direitos de terceiros, bem como as leis e regulamentos em vigor. Para atender a essa procura de qualidade, responsabilidade individual e ética, o Grupo permite que qualquer Membro ou Assinante denuncie qualquer conteúdo (fotografia, texto, vídeo), comportamento ou comentário feito por outro Membro ou Assinante que aparenta violar as leis e regulamentos em vigor, relativamente à finalidade dos Serviços, direitos de terceiros ou moral pública.

Como resultado, os Membros e Assinantes reconhecem e aceitam que os dados que fornecem, bem como o seu comportamento ou comentários feitos por meio dos Serviços, podem ser reportados por outros Membros ou Assinantes e podem estar sujeitos a actos de moderação e/ou controlo por parte do Grupo com base em critérios de avaliação objectivos. Caso este relatório ou controlo revele que um Membro ou Assinante violou as leis e regulamentos em vigor ou as suas obrigações contratuais ao abrigo destes Termos de Utilização, a Meetic poderá remover a conta deste Membro ou Assinante em conformidade com o artigo 9º abaixo. Dependendo do comportamento ou dos comentários feitos por Membros ou Assinantes, a equipa de moderação poderá bloquear qualquer novo registo da pessoa em causa.

8.3. Links e recursos externos

A Meetic apenas é responsável pelos links que cria nos Sites e Serviços e não exerce qualquer controlo sobre os Sites de Terceiros e recursos externos (sites ou aplicações móveis de terceiros, redes sociais, etc.) para os quais redireccionam os links acessíveis nos Sites e Serviços. A Meetic não poderá ser responsabilizada pelo fornecimento de links que redireccionam para Sites de Terceiros e não poderá ser responsabilizada pelo seu conteúdo, anúncios, produtos, funcionalidades, serviços ou quaisquer outros elementos disponíveis ou com base no uso de tais Sites de Terceiros. Recorda-se que a consulta e uso de Sites de Terceiros são regidos pelas suas condições de uso e que tal consulta e uso serão feitos sob total responsabilidade do Membro ou Assinante.

Todos os problemas relacionados com links deverão ser comunicados à Meetic, através dos dados de contacto incluídos na seção “Sobre nós”.

8.4 Responsabilidade e Indemnização

8.4.1. A Meetic apenas é responsável por perdas e danos previsíveis causados pela Meetic, se esta deixar de cumprir estes Termos de Utilização ou usar toda a competência e cuidado razoáveis. A perda ou dano é previsível se for óbvio que tal venha a acontecer ou se, no momento em que o contrato de adesão foi celebrado, a Meetic e o Membro ou Assinante sabia que tal poderia acontecer.

8.4.2 A Meetic não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos incorridos por um Membro ou Assinante na eventualidade de serem causados exclusivamente por este último ou se a Meetic não violar estes Termos de Utilização e suas obrigações legais.

8.4.3 Se o conteúdo digital defeituoso fornecido pela Meetic danificar um dispositivo ou conteúdo digital pertencente a um Membro ou Assinante, e tal for causado pela não utilização da competência e cuidado razoáveis por parte da Meetic, a Meetic ou reparará o dano ou pagará uma indemnização. Contudo, a Meetic não será responsável pelos danos que o Membro ou Assinante poderia ter evitado caso tivesse seguido o conselho da Meetic de aplicar uma actualização oferecida gratuitamente, nem pelos danos causados pelo facto de o Membro ou Assinante não seguir correctamente as instruções de instalação ou não dispor dos requisitos de sistema mínimos recomendados pela Meetic.

8.4.4 A Meetic não será responsável por perdas comerciais. A Meetic apenas fornecerá os Serviços para uso doméstico e privado. Se um Membro ou Assinante usar os Serviços para qualquer finalidade comercial ou empresarial, a Meetic não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda de lucro, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio do Membro ou Assinante.

8.4.5 A Meetic não exclui ou limita de qualquer modo a sua responsabilidade perante os Membros ou Assinantes, onde seria ilegal fazê-lo.

8.4.6. No caso de a Meetic ou o Grupo ser responsabilizado com base na violação por um Membro ou Assinante de qualquer uma das suas obrigações legais ou contratuais ao abrigo dos Termos de Utilização, o Membro ou Assinante compromete-se a indemnizar e isentar a Meetic e/ou o Grupo de responsabilidade contra quaisquer danos, despesas ou ordens emitidas contra ela, resultantes da violação das suas obrigações por parte do Membro ou Assinante.

Artigo 9º. Suspensão de Perfil – Encerramento de Conta – Cessação de Assinatura

9.1 Suspensão de Perfil

Este artigo apenas é aplicável em relação aos nossos Sites ou apps que oferecem a funcionalidade relevante, conforme descrito abaixo.

Cada Membro ou Assinante poderá, em qualquer momento, solicitar a suspensão do seu Perfil, nomeadamente através da secção “A minha Conta” para este fim, de forma a deixar de estar visível nos Sites e deixar de receber notificações. Esta suspensão é temporária e não interrompe a Assinatura e quaisquer Actualizações atuais. O Membro ou Assinante poderá reactivar o seu Perfil em qualquer momento.

9.2 Encerramento de Conta

Cada Membro ou Assinante poderá, em qualquer momento, rescindir o seu registo nos Serviços ou a sua Assinatura, solicitando o encerramento da sua Conta junto da Meetic, sem outros custos além daqueles relacionados com a transmissão do seu pedido e sem motivo, nomeadamente através da secção “A minha Conta”, por e-mail, através do formulário de contacto ou por qualquer meio que venha a ser indicado nesta secção. Este pedido será considerado feito no dia útil seguinte a partir da recepção e o Membro ou Assinante não usará mais a sua Assinatura e quaisquer Actualizações atuais. O Membro ou Assinante será informado por e-mail acerca do encerramento da sua Conta.

Antes de encerrar a Conta, o Assinante deverá cessar a renovação automática da sua Assinatura. Eliminar uma conta na Meetic ou eliminar a aplicação Meetic do dispositivo de um Membro ou Assinante não cancela um Serviço Pago antes do termo do prazo então em vigor, nem cessa a renovação automática de um Serviço Pago.

9.3 Não renovação/Rescisão da Assinatura pelo Assinante

O Assinante poderá rescindir a renovação automática da sua Assinatura 24 horas após a aquisição e, pelo menos, 48 horas antes da data de renovação da Assinatura, acedendo à seção “A minha Conta”. A rescisão entrará em vigor na data de expiração da Assinatura. A rescisão da Assinatura será confirmada ao Assinante por e-mail. O Assinante não terá mais acesso aos Serviços Pagos a partir da data de expiração desta Assinatura.

Serviços Pagos adquiridos via Apple Store

Se um Assinante adquiriu Serviços Pagos usando o seu ID Apple, as renovações automáticas e rescisões serão tratadas pela Apple de acordo com os seus próprios termos e condições, que a Meetic não controla. Para solicitar a rescisão de um Serviço Pago, o Assinante deverá dirigir-se ao iTunes, clicar no seu ID Apple e seguir suas instruções.

9.4 Rescisão pela Meetic

Sem prejuízo das outras disposições dos Termos de Utilização, em caso de violação por parte de um Assinante ou Membro das suas obrigações, a Meetic poderá remover permanentemente a(s) Conta(s) do Membro ou Assinante relevante de todos os Sites, bem como o acesso ao Serviços e a qualquer outro serviço prestado pelo seu Grupo sem aviso prévio. Esta remoção não dará direito a reembolso ao Assinante. O Membro ou Assinante será informado por e-mail sobre o encerramento da sua Conta.

Este encerramento entrará em vigor, sem prejuízo de quaisquer danos e juros que possam ser reclamados pela Meetic ao Membro ou Assinante ou seus sucessores e representantes legais como restituição pelas perdas incorridas pela Meetic como resultado dessas violações.

Artigo 10º. Eventos e Actividades

Quando Eventos ou Actividades são oferecidos a Membros e Assinantes nos Sites, aplicam-se termos e condições específicos. Poderá lê-los nas páginas que descrevem os Eventos ou Actividades.

Artigo 11º. Dados Pessoais

Os dados pessoais de Membros e Assinantes são processados de acordo com a política de privacidade aplicável da Meetic, que se encontra disponível aqui.

Artigo 12º. Acordo Integral

Os presentes Termos de Utilização formam um contrato que rege a relação entre o Membro ou Assinante e a Meetic. Cancelam e substituem todas as disposições prévias não expressamente referidas ou anexadas e fornecem todos os direitos e obrigações da Meetic, das empresas do Grupo e do Membro ou Assinante em relação às matérias que abordam.

Se uma ou mais disposições dos Termos de Utilização forem consideradas inexequíveis ao abrigo das leis ou regulamentos aplicáveis ou como resultado de uma decisão final por um tribunal ou autoridade competente, as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, na medida permitida por lei, regulamento ou decisões judiciais aplicáveis.

Artigo 13º. Modificação dos Serviços ou Termos de Utilização

13.1 Modificação dos Serviços

A Meetic poderá actualizar e modificar o conteúdo e/ou funcionalidades dos Serviços, em qualquer momento, a fim de melhorar a sua qualidade. O Membro ou Assinante será informado sobre a natureza dessas actualizações ou modificações quando forem implementadas nos Sites.

13.2 Modificação dos Termos de Utilização

A Meetic poderá modificar os Termos de Utilização em qualquer momento. O Membro ou Assinante será informado dessas modificações quando forem implementadas nos Sites.

O uso dos Sites e novos registos estão sujeitos aos Termos de Utilização actualmente em vigor. Os utilizadores dos Sites e os Membros que não concordam com a modificação dos Termos de Utilização deverão deixar de usar os Sites.

Os Assinantes que assinam antes da modificação dos Termos de Utilização terão de escolher uma destas opções:

  • Aceitar os novos Termos de Utilização, continuando a usar os Sites;
  • Exigir o uso dos Termos de Utilização que estavam em vigor aquando da aquisição da sua Assinatura apenas pela duração do período inicial de validade da sua Assinatura e excluindo quaisquer períodos de renovação. Deverá solicitá-lo expressamente no prazo de um (1) mês a partir da data em que os Termos de Utilização modificados entram em vigor, usando os dados de contacto incluídos no Artigo 14º abaixo. Expirado o período inicial de validade da Assinatura, apenas os Termos de Utilização modificados serão aplicáveis a tal Assinatura.

Se o Assinante não o solicitar dentro de um (1) mês a partir da sua entrada em vigor, os Termos de Utilização modificados serão considerados aceites pelo Assinante.

Artigo 14º. Pedidos e Reclamações

Para cada pedido ou reclamação relevante para uma assinatura, o Membro ou Assinante poderá contactar a Meetic, mediante o preenchimento do formulário de contacto, certificando-se de que indica o seu nome de utilizador, número de cliente e endereço de e-mail.

O Membro ou Assinante poderá igualmente contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por e-mail:

Artigo 15º. Lei aplicável – Litígios

Os presentes Termos de Utilização são regidos, interpretados e aplicados em conformidade com as leis da Inglaterra e País de Gales, sujeitos às leis e regulamentos obrigatórios em vigor no país de residência do Membro ou Assinante. A língua de interpretação é o inglês.

Os Membros podem fazer reclamações na plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Comissão Europeia transferirá a reclamação do Membro para os mediadores nacionais competentes.

De acordo com as regras aplicáveis à mediação, antes de qualquer pedido de mediação, o Membro ou Assinante deverá começar por levantar qualquer problema com a Meetic por escrito, a fim de tentar uma resolução amigável.

Caso não seja possível chegar a uma solução amigável em relação a um problema relacionado com os Termos de Utilização, as autoridades competentes serão os tribunais do país de residência do cliente localizado num dos Estados-Membros do Espaço Económico Europeu ou Suíça.

Artigo 16º. Sobre nós

Os Serviços prestados pela Meetic aos Membros e Assinantes, de acordo com estes Termos de Utilização, são oferecidos pela Meetic Sociedade Anónima, com capital social de 2 347 642,80 euros euros, inscrita no Registo do Comércio e da Sociedades de Paris (França) sob o número 439 780 339 (número de identificação de IVA intracomunitário FR88439780339), estabelecida 6, rue Auber – 75009 PARIS, França, representada pelo Director Geral e Director da publicação do sítio. Os Sites são domiciliados nos servidores da Meetic.

Para qualquer dúvida, poderá contactar a Meetic através do formulário de contacto.