Terms

Termos de Utilização

(Termos de Utilização revistos em 09/02/2022)

Preâmbulo

Estes Termos de Utilização são celebrados entre o Meetic (“nós”, “nos”, “connosco”) e o Utilizador (“você”, “si”).

O Meetic, assim como outras entidades comerciais por nós controladas, que controlam em nosso nome ou que se encontram sob controlo comum juntamente com a nossa empresa (o nosso “Grupo”), oferece várias plataformas de encontros, matchmaking e descoberta social.  Fornecemos os nossos produtos e serviços, alguns dos quais são gratuitos, outros pagos, via computador, dispositivo móvel ou aplicação (os “Serviços”).

A menos que reservados a uma determinada categoria de utilizadores, conforme poderá ser exigido especificamente no momento do registo (por exemplo, sempre que disponíveis, serviços destinados apenas a utilizadores com mais de 50 anos), os nossos Serviços estão abertos a todos os adultos com idade superior a 18 anos, desde que respeitem os critérios da declaração de elegibilidade abaixo mencionados. Se tem menos de 18 anos, não está autorizado a aceder aos Serviços e deve parar de utilizá-los imediatamente.

  1. Aceitação dos Termos de Utilização

Ao criar uma conta nos nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos nossos (i) Termos de Utilização, (ii) Dicas de Segurança e (iii) Diretrizes da Comunidade, e garante que leu e compreendeu a nossa (iv) Política de Privacidade e (v) Política de Cookies, juntamente com quaisquer termos adicionais ou especiais, sobre os quais o poderemos notificar no momento em que usa ou compra certos Serviços, estando todos eles incorporados nestes Termos de utilização. Caso não concorde com os nossos Termos de Utilização, deve parar imediatamente de utilizar os nossos Serviços.

  1. Elegibilidade dos serviços

Só pode usar os nossos Serviços se, enquanto Utilizador, declarar e garantir em todos os momentos que:

  • tem mais de 18 anos e pode celebrar connosco um contrato juridicamente vinculativo.
  • satisfaz as condições de registo estipuladas pelos nossos Serviços.
  • cumprirá estes Termos de Utilização, incluindo as nossas Dicas de Segurança, Diretrizes da Comunidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis.
  • fornecerá informações corretas, precisas e verdadeiras que não sejam enganosas. Será verdadeiro e honesto ao preencher o seu perfil e nas suas interações com outros utilizadores e connosco.
  • reconhece e concorda que o objetivo dos Serviços consiste em permitir que indivíduos solteiros se conectem de forma pessoal, não comercial e não financeira, com o objetivo principal de promover relacionamentos de compromisso enquanto casal. Cumpre e respeita o objetivo dos Serviços em todos os momentos.
  • não está atualmente registado em qualquer lista de abusadores sexuais.
  • nunca foi condenado por qualquer ato ilegal envolvendo fraude, ofensa sexual, violência (incluindo violência doméstica), assédio, terrorismo ou crime de ódio.

Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar o seu acesso, ou associação enquanto membro, a qualquer momento se não satisfizer qualquer uma dessas condições.

  1. Registo

O registo nos nossos Serviços é gratuito. Enquanto Utilizador, não deverá criar mais de uma conta.

Deve fornecer as informações obrigatórias necessárias no sentido de completar o seu perfil nos nossos Serviços e manter essas informações atualizadas. Reconhece e concorda que algumas dessas informações serão publicadas nos referidos Serviços.

Além disso, o seu perfil poderá ser visível em alguns dos nossos outros serviços, em determinadas circunstâncias, ficando deste modo disponível para visualização por utilizadores de outros serviços. Para obter mais informações sobre a visibilidade do seu perfil e as configurações associadas, por favor aceda à página de Ajuda.

As informações fornecidas pelos utilizadores aos nossos Serviços, durante o registo e em qualquer momento posterior, devem ser precisas e verdadeiras. As consequências que a divulgação dessas informações poderão ter na vida de um utilizador, ou na vida de outros utilizadores, são da total responsabilidade do utilizador em questão. Sempre que divulga e dissemina informações, dados, textos, conteúdos, vídeos e imagens sobre si, está a renunciar ao seu direito de efetuar qualquer reclamação contra nós, em particular com base na possível violação dos seus direitos de imagem ou personalidade, honra, reputação ou direito à vida privada que possa resultar da distribuição ou divulgação de tais informações.

Para mais detalhes sobre as informações que recolhemos sobre si e como as usamos, consulte a nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de login que usa para se inscrever nos nossos Serviços, sendo a única pessoa ou entidade a responsabilizar-se por todas as atividades que ocorram com essas credenciais. Se acha que alguém obteve acesso à sua conta, por favor contacte-nos imediatamente para o endereço mencionado na secção de “Pedidos e reclamações”.

  1. Regras de Conduta

A qualidade das interações esperadas por nós, e pelos restantes utilizadores dos Serviços, implica a observância de um certo nível de conduta ética, quer na sua expressão como no seu comportamento, que respeite tanto os nossos utilizadores como os membros da nossa equipa de Atendimento ao Cliente, assim como as leis e os regulamentos vigentes. Para atender a este padrão de qualidade e responsabilidade individual e ética, permitimos que qualquer utilizador denuncie qualquer conteúdo (fotografia, texto, vídeo, etc.), comportamento ou comentários realizados por outro utilizador, que lhe pareçam de algum modo estar a violar os nossos Termos de Utilização, Dicas de Segurança, Diretrizes da Comunidade, direitos de terceiros, leis e regulamentos em vigor. Como resultado, ao utilizar os nossos Serviços, reconhece e aceita que os dados fornecidos, bem como o seu comportamento e/ou comentários, podem estar sujeitos a atos de moderação e/ou controlo efetuados por nós, ao abrigo das nossas políticas de moderação.

Como utilizador, deve sempre cumprir as seguintes regras de conduta e concordar que não irá:

  • violar as nossas Diretrizes da Comunidade, conforme atualizadas periodicamente;
  • publicar qualquer um dos seus dados pessoais de contacto ou divulgar informações pessoais de outra pessoa (endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.) seja de que forma for (na descrição do perfil, numa foto, etc.);
  • publicar qualquer conteúdo que viole ou infrinja os direitos do outro, incluindo direitos de publicidade, vida privada, direitos de autor, marca registada ou qualquer outra propriedade intelectual ou direito contratual;
  • fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;
  • solicitar senhas para outras finalidades ou solicitar informações de identificação pessoal para fins comerciais ou ilegais de outros utilizadores;
  • enviar spam, solicitar dinheiro ou defraudar qualquer utilizador;
  • enviar mensagens em massa;
  • publicar qualquer conteúdo de carácter odioso, ameaçador, sexualmente explícito ou pornográfico, que incite à força física ou que contenha nudez ou qualquer tipo de violência, seja ela gráfica ou gratuita;
  • publicar qualquer conteúdo que promova o racismo, a intolerância, o ódio ou provoque dano físico de qualquer tipo contra grupos ou indivíduos;
  • insultar, intimidar, “perseguir”, agredir, assediar, maltratar, difamar ou abusar de qualquer pessoa;
  • usar os Serviços para qualquer finalidade prejudicial ou nefasta;
  • usar os Serviços para nos causar dano ou ao nosso Grupo;
  • usar os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos de Utilização;
  • usar os Serviços para promover ou facilitar relações pessoais de natureza transacional e/ou serviços de natureza sexual e/ou atos sexuais não consensuais;
  • usar qualquer robot, bot, spider, rastreador, scraper, aplicação de pesquisa/recuperação de sites, proxy ou qualquer outro dispositivo, método, processo manual ou automático para aceder, recuperar, indexar, “extrair informação” ou de qualquer outra forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação, apresentação dos Serviços ou o respetivo conteúdo;
  • usar a conta de outro utilizador, partilhar uma conta com outro utilizador ou manter mais de uma conta;
  • criar outra conta se a sua já tiver sido encerrada por nós, ou pelo nosso Grupo, a menos que tenha obtido a nossa permissão para o efeito.

 

A violação de qualquer uma destas regras de conduta constitui uma violação material grave às suas obrigações contratuais ao abrigo destes Termos de Utilização.

 

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta sem aviso prévio e sem qualquer reembolso se tiver violado estas obrigações, usado indevidamente os Serviços ou tido um comportado por nós considerado inadequado ou ilegal, incluindo qualquer referência a uma ação ou comunicação decorrida no âmbito ou à margem dos nossos Serviços. Para tornar os serviços do Grupo mais seguros, as informações sobre utilizadores banidos podem ser partilhadas dentro do Grupo com o intuito de permitir que nós, e qualquer uma das plataformas do Grupo, tomemos as ações necessárias contra utilizadores que atentam à nossa segurança, incluindo o encerramento das respetivas contas e/ou o impedimento de criarem uma conta.

Este encerramento de conta será executado sem prejuízo de quaisquer danos e/ou interesses que possam ser por nós reclamados, como restituição pelas perdas incorridas na sequência de qualquer violação a estes Termos de Utilização.

  1. Serviços

5.1. Recursos gratuitos

O seu registo nos Serviços permite o acesso instantâneo a recursos gratuitos. Esses recursos são variados, dependendo do tipo de Serviços para os quais se registou, e poderão mudar ao longo do tempo.

Os recursos e funcionalidades gratuitos incluem, nomeadamente, a criação do perfil da sua conta, determinadas funcionalidades de pesquisa, navegação nos perfis de outros utilizadores e acesso a alguns eventos e atividades. A comunicação com outros utilizadores requer geralmente uma subscrição ou assinatura.

5.2. Serviços pagos

Gerimos um negócio global e fornecemos Serviços a uma comunidade diversificada de utilizadores. A nossa estrutura de preços poderá variar de acordo com o país, duração da subscrição ou assinatura, canal de distribuição, ofertas especiais e promoções. Testamos regularmente novos recursos com o objetivo de proporcionar aos nossos utilizadores uma maior funcionalidade e opções gratuitas ou pagas, caso decidam utilizá-las. Poderemos, periodicamente, alterar ou cessar a oferta de certos tipos de Compras.

As subscrições ou assinaturas recorrentes, e/ou compras pontuais (“Compras”), permitem o acesso a recursos e funcionalidades adicionais. Os detalhes de tais serviços pagos (“Serviço(s) Pago(s)”) encontram-se disponíveis para consulta nos nossos Serviços, antes de finalizar uma Compra.

5.3. Eventos e atividades

Todos os eventos, ou atividades por nós disponibilizadas, encontram-se sujeitos a termos e condições específicos, disponíveis nas páginas que descrevem os mesmos.

5.4. Emblemas, distinções e afins

Ocasionalmente, poderemos oferecer aos nossos utilizadores crachás de perfil, distinções ou similares, caso estes cumpram os critérios de elegibilidade para a respetiva atribuição.

Não fazemos representações ou garantias relativamente ao titular de um crachá, distinção ou similar, uma vez que estes são geralmente obtidos com base na declaração do próprio, declaração essa que não nos é possível verificar.

  • Procedimento e condições relativos a compras

6.1. Geral

Dependendo da sua localização e da forma como acede aos nossos Serviços (por exemplo, através de um computador, dispositivo móvel ou aplicação nos sistemas iOS ou Android), as Compras podem estar disponíveis através de cobrança direta (tais como, cartão de pagamento, Paypal, etc.), operadoras de telemóveis ou sistemas de pagamento em aplicações (como App Store/Google Play). Se optar por fazer uma Compra, ser-lhe-á solicitado que confirme a sua Compra com o correspondente prestador do serviço de pagamento, assim como o seu método de pagamento, por ex. cartão de pagamento ou Apple Pay/Google Play (o seu “Método de Pagamento”). O valor ser-lhe-á cobrado de acordo com os preços exibidos para a(s) Compra(s) que selecionou, sendo que deverá autorizar-nos, e/ou a Apple/Google ou outra conta de terceiros (conforme aplicável), a cobrar o referido montante.

A compra será confirmada no momento em que a sua transação financeira for autorizada e confirmada com o seu banco ou conta de terceiros (como operadoras de telemóvel ou a App Store/Google Play da Apple/Google).

6.2. Renovação automática de assinatura; Pagamento automático com cartão

Se adquirir uma subscrição ou assinatura periódica de renovação automática (“Assinatura”), o seu Método de Pagamento continuará a ser cobrado pela subscrição até ao final do prazo da assinatura atual. Após o período inicial de Assinatura, e novamente após qualquer período de Assinatura subsequente, a sua Assinatura continuará a ser renovada automaticamente por um período equivalente adicional, a menos que especificado de outra forma no momento da Compra. Ao adquirir uma Assinatura, ficará contratualmente comprometido a efetuar os pagamentos recorrentes durante todo o período da subscrição e qualquer período de renovação em curso, até que tenha encerrado a renovação automática da mesma.

Por favor, tenha em atenção que algumas Assinaturas se encontram sujeitas a ofertas especiais, nas quais o preço é reduzido durante um período específico antes da subsequente renovação pelo preço padrão (não reduzido).

As informações do seu Método de Pagamento serão armazenadas e posteriormente utilizadas para os pagamentos de renovação automática da sua Assinatura.  Poderá atualizar o seu Método de Pagamento a qualquer momento. Este também poderá ser atualizado por nós no banco de dados disponibilizado pelo respetivo fornecedor de serviços de pagamento. Ao aceitar os nossos Termos de Utilização, após a referida atualização, estará a autorizar-nos a continuar a receber os pagamentos devidos para cada Compra (seja uma parcela de pagamento ou uma renovação), usando o Método de Pagamento atualizado.

Quaisquer objeções a um pagamento já efetuado devem ser dirigidas à nossa equipa de Atendimento ao Cliente, utilizando o endereço mencionado na secção “Pedidos e reclamações”, caso já lhe tenha sido cobrado o montante em questão. Poderá retirar, a qualquer momento, o seu consentimento a pagamentos automáticos com cartão. Tenha em consideração que, ainda assim, será obrigado a pagar quaisquer valores em dívida pendentes, até ao final do período de Assinatura, no caso de ter cancelado a renovação automática da mesma.

6.3. Direito de cancelamento logo após a Compra

As assinaturas começam após a confirmação da Compra. De acordo com a lei aplicável, dispõe de 14 dias a partir do dia seguinte à realização de uma Compra para exercer o seu direito de cancelamento (sem fornecer qualquer motivo), bastando para isso preencher o formulário de cancelamento disponível aqui ou escrevendo para o endereço de e-mail listado na secção “Pedidos e reclamações”, mais à frente. O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a partir da data em que fomos informados da sua decisão de cancelamento e será processado através do mesmo Método de Pagamento que utilizou na Compra original.

Se se conectar à sua conta e utilizar os Serviços antes do final do período de cancelamento, este primeiro login após a Compra de uma Assinatura constitui, da sua parte, uma solicitação expressa para ter acesso imediato aos Serviços, pelos quais será cobrado.

Poderá encontrar informações adicionais na página de Ajuda sobre o âmbito e aplicação do seu direito de cancelamento.

Compras através da App Store/Google Play da Apple/Google

No caso de ter comprado um Serviço Pago na App Store/Google Play e de o desejar cancelar no período de 14 dias após a Compra, os cancelamentos e reembolsos serão tratados pela Apple/Google de acordo com os seus próprios termos e condições, os quais não controlamos. Para solicitar um reembolso, deve efetuar login no seu Apple/Google ID e seguir as instruções de cancelamento e reembolso da Apple/Google.

6.4. Serviços adicionais de terceiros

Os Serviços podem conter anúncios e promoções oferecidos em plataformas de terceiros e recursos externos, como sites ou aplicações móveis de terceiros, redes sociais, etc. (“Plataformas de Terceiros”). Não somos responsáveis pela disponibilidade (ou falta de disponibilidade) de tais Plataformas de Terceiros. Se optar por interagir com Plataformas de Terceiros disponibilizadas através dos nossos Serviços, o seu relacionamento com as mesmas será gerido pelos respetivos termos. Não somos responsáveis pelos termos ou ações da Plataforma de Terceiros.

  • A sua rescisão da assinatura – Suspensão do perfil – Encerramento da conta

 

  • Rescisão da assinatura (cancelamento da renovação automática)

A renovação automática de uma Assinatura pode ser interrompida a partir de 24 horas após a Compra e até pelo menos 48 horas antes da renovação da mesma. Procederemos à retenção de todos os fundos cobrados através do seu Método de Pagamento até ao final do prazo de Assinatura vigente.

A eliminação da nossa aplicação do seu dispositivo não cancela a sua Assinatura. Caso pretenda cancelar a renovação automática, deverá efetuar login na sua conta e seguir as instruções.

Depois de desativar a renovação automática, terá o direito de continuar a utilizar a sua Assinatura até ao vencimento do prazo atual. Quaisquer parcelas de pagamento restantes do preço total da Assinatura permanecerão devidas e pagáveis ​​até ao vencimento do prazo atual. Não terá mais acesso à Assinatura a partir da data em que o prazo da Assinatura atual expirar, mas terá ainda acesso aos recursos gratuitos.

7.2. Não renovação de Assinaturas compradas na Apple Store/Google Play

Se efetuou uma Compra através da Apple/Google, as renovações automáticas e rescisões serão tratadas pela Apple/Google de acordo com os seus próprios termos e condições, os quais não controlamos. Para solicitar o cancelamento de um Serviço Pago, deve efetuar login no seu Apple/Google ID e seguir as instruções da Apple/Google.

7.3. Suspensão do perfil

Se não deseja receber mais mensagens ou ter o seu perfil exibido a outros utilizadores, pode solicitar a qualquer momento a suspensão do seu perfil através da conta que possui nos nossos Serviços. Esta suspensão é temporária, não interrompendo nenhuma Assinatura que possa ter (incluindo renovações) e não prolongando a duração de tal Assinatura. Poderá reativar o seu perfil a qualquer momento.

7.4. Encerramento de conta e perfil

Pode encerrar a sua conta nos nossos Serviços a qualquer momento, bastando para isso seguir as instruções disponíveis na respetiva secção. Se tiver alguma dificuldade, pode entrar em contacto com nossa equipa de Atendimento ao Cliente, que poderá fazê-lo por si. Não será mais possível utilizar a sua conta, incluindo qualquer Compra, a partir do dia útil seguinte a uma solicitação de encerramento. No entanto, todas as parcelas da Assinatura permanecerão devidas e pagáveis durante o período restante do seu prazo atual.

Ao encerrar a sua conta, receberá um e-mail de confirmação.

  • Propriedade Intelectual

8.1 Conteúdo que divulgamos nos nossos Serviços

Todos os nomes, marcas registadas, logotipos, gráficos, fotografias, animações, vídeos, textos, e geralmente todo o conteúdo exibido nos nossos Serviços, são da nossa propriedade exclusiva, ou encontram-se protegidos por licença e/ou sob nosso controlo, e não podem ser reproduzidos, utilizados ou divulgados sem a nossa autorização expressa, estando esta infração sujeita a ação judicial.

Os direitos de utilização, que lhe foram concedidos, encontram-se limitados à respetiva utilização do foro privado e pessoal, como parte da sua conta e durante a vigência da mesma. Qualquer outra utilização que faça dos mesmos é terminantemente proibida. Da mesma forma, não pode copiar, reproduzir ou utilizar qualquer conteúdo produzido por outros utilizadores, excetuando para fins estritamente pessoais e privados.

Entre outras ações, está proibido de copiar, reproduzir, descarregar, difundir, transmitir, modificar, explorar comercialmente e/ou distribuir qualquer conteúdo, páginas ou códigos de computador dos Serviços, seja de que forma for, estando esta infração sujeita a ação judicial.

8.2. Conteúdo divulgado pelos utilizadores

Ao possuir uma conta e utilizar os nossos Serviços, e durante todo o período de vigência da mesma, estará a conceder-nos uma licença mundial para usar os direitos de propriedade intelectual inerentes ao conteúdo fornecido por si (informações, imagens, descrições, critérios de pesquisa, gravações, etc.) e relacionado com a sua utilização dos nossos Serviços, estando incluídos, sem qualquer limitação, o seu perfil e as interações com outros utilizadores. Esta licença inclui especificamente o direito de reproduzir, representar, transmitir, modificar, adaptar (para cumprir a carta gráfica dos Serviços e/ou torná-la compatível com as suas funcionalidades técnicas ou com os formatos suportados pelos diferentes meios), traduzir, digitalizar, utilizar para os fins dos Serviços e/ou sublicenciar o conteúdo fornecido por si na totalidade ou em parte dos nossos Serviços, nos nossos e-mails e notificações a outros utilizadores ou quaisquer outras formas de comunicação relacionadas com os nossos Serviços, estando sempre sujeita à lei aplicável.

  • Garantias, responsabilidade e indemnização

9.1. As nossas obrigações relativas à sua utilização dos nossos Serviços

Excluímos expressamente toda a responsabilidade em relação a eventos de qualquer natureza que possam ocorrer entre si e outros utilizadores, durante interações online ou interações presenciais da “vida real”.

Não verificamos a identidade real dos utilizadores quando se registam nos nossos Serviços. Além disso, não controlamos nem moderamos exaustivamente nenhum conteúdo que os utilizadores possam publicar ou carregar nos Serviços em questão sob a sua exclusiva responsabilidade. No entanto, as fotografias e descrições de perfil dos utilizadores são moderadas antes da respetiva divulgação nos nossos Serviços.

Não nos responsabilizamos pela exatidão ou imprecisão das informações e conteúdos fornecidos por si ou por outros utilizadores, nem pelas consequências decorrentes da respetiva utilização por si ou pelos mesmos. Da mesma forma, não nos responsabilizamos por nenhum conteúdo divulgado por si ou por outro utilizador que possa potencialmente infringir os seus direitos ou os direitos de um ou mais dos restantes utilizadores ou de terceiros.

9.2. Funcionamento dos Serviços

Os nossos Serviços são-lhe fornecidos “tal como estão”. Como tal, não lhe poderemos garantir a respetiva utilização se o seu hardware ou dispositivo não funcionar corretamente, se o seu fornecedor de serviços de Internet não disponibilizar um nível de serviço adequado ou se o seu hardware ou dispositivo não tiver uma ligação à Internet totalmente funcional.

O funcionamento dos Serviços pode ser interrompido temporariamente devido a manutenção, atualizações, medidas de segurança ou melhorias técnicas, ou para atualizar o conteúdo e/ou a forma como este é apresentado. Se possível, iremos notificá-lo antes de qualquer manutenção ou atualização programada que possa afetar a sua utilização dos nossos Serviços. Algumas funcionalidades poderão ser desativadas permanentemente se necessário, por questões de segurança ou por outros motivos urgentes.

9.3. Plataformas de Terceiros

Não exercemos qualquer tipo de controlo sobre as Plataformas de Terceiros para as quais pode ser eventualmente redirecionado a partir dos nossos Serviços. Excluímos toda a responsabilidade pelo conteúdo de Plataformas de Terceiros e por quaisquer anúncios, produtos, recursos, serviços ou quaisquer outros elementos disponíveis ou decorrentes da utilização das mesmas por si. O uso de Plataformas de Terceiros é regido pelos seus próprios termos e condições.

  • Segurança

Ao utilizar os nossos Serviços, concorda em tomar precauções razoáveis ​​ao interagir com outros utilizadores, principalmente se decidir comunicar sem ser através dos nossos Serviços ou optar por se encontrar pessoalmente. Além disso, concorda em rever as nossas Dicas de Segurança antes de começar a utilizar os nossos Serviços e segui-las sempre que usar os mesmos e interagir com outros utilizadores. Se publicar e/ou divulgar a outros utilizadores qualquer informação confidencial ou sensível, como informações pessoais (sobrenome, endereço postal, e-mail, número de telefone, etc.) ou informações financeiras (por exemplo, informações do cartão de crédito ou conta bancária), fa-lo-á inteiramente por sua conta e risco.

  • Responsabilidade geral

Nos termos da lei aplicável, somos apenas responsáveis por danos diretos causados ​​por nós se deixarmos de fornecer os Serviços em conformidade com estes Termos de Utilização e com as leis e regulamentos aplicáveis. Não podemos ser responsabilizados por quaisquer outros danos incorridos por um utilizador, no caso de estes serem causados exclusivamente pelo próprio, ou se não tivermos violado estes Termos de Utilização e/ou as nossas obrigações legais. Não excluímos, ou limitamos de forma alguma, a nossa responsabilidade para com os utilizadores nas situações em que seria ilegal fazê-lo.

Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas comerciais. Fornecemos os Serviços apenas para uso doméstico e privado, sendo a utilização comercial dos nossos Serviços estritamente proibida, conforme previamente referido. Será totalmente responsável perante nós se utilizar os Serviços para qualquer negócio ou finalidade comercial que viole estes Termos de Utilização.

No caso de sermos responsabilizados devido a uma violação sua de qualquer uma das obrigações legais ou contratuais ao abrigo destes Termos de Utilização, caber-lhe-á indemnizar e isentar-nos, a nós e/ou ao Grupo, de quaisquer danos, despesas ou ordens que nos forem imputadas como resultado de tal violação.

  1. Dados pessoais

Os seus dados pessoais são processados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

  1. Alterações nos Termos de Utilização e nos Serviços

Podemos atualizar e modificar, a qualquer momento, o conteúdo e/ou recursos de qualquer um dos Serviços e destes Termos de Utilização. Isto significa que poderemos, ocasionalmente, adicionar novos recursos ou aperfeiçoamentos do produto, bem como remover ou alterar alguns recursos.

Neste sentido, deverá verificar regularmente a versão mais recente dos nossos Termos de Utilização. Se as alterações aos nossos Termos de Utilização incluírem revisões substanciais aos seus direitos ou obrigações, faremos o possível por notificá-lo com antecedência sobre as mesmas, através de meios razoáveis. No entanto, se tais alterações afetarem significativamente um produto ou serviço pelo qual pagou nos nossos Serviços, esforçar-nos-emos por continuar a fornecer-lhe esse serviço ao abrigo dos mesmos Termos de Utilização (anteriores) até ao final do prazo atual da Compra. Se, por outro lado, continuar a utilizar essa Compra em qualquer período de renovação subsequente ou fizer uma nova Compra, os Termos de Utilização revistos ​​serão aplicados a partir desse momento, sendo considerado que concordou com os Termos de Utilização revistos.

  1. Mensagens de notificações e serviços

Ao utilizar os nossos Serviços, concorda que emitamos avisos importantes sobre a sua conta ou os Serviços que lhe prestamos. Estes avisos podem ser partilhados diretamente através dos nossos Serviços, seja por notificações na nossa aplicação ou por quaisquer outros meios associados à sua conta, como o e-mail. Por favor, reveja as suas configurações para controlar o tipo de mensagens que recebe de nós. Você reconhece e concorda que não teremos qualquer responsabilidade associada ou decorrente da sua falha em manter a exatidão dos seus dados de contacto ou de outras informações, incluindo mas não se limitando, à sua impossibilidade de receber da nossa parte informações e notificações importantes.

  1. Aplicabilidade

Se uma ou mais disposições dos presentes Termos de Utilização forem consideradas inexequíveis, de acordo com as leis ou regulamentos aplicáveis ​​ou como resultado de uma decisão final de um tribunal ou autoridade competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, na medida do permitido por lei, regulamentos ou decisões judiciais aplicáveis.

  1. Cessão

Todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos de Utilização são livremente cedidos por nós em caso de fusão, aquisição, venda de negócios ou transferência de ativos, ou por força da lei ou de qualquer outra imposição; desde que, da nossa parte, todos os esforços sejam envidados no sentido de garantir que os seus direitos e obrigações não são de nenhuma forma afetados por tal operação.

  1. Pedidos e reclamações

Para cada pedido ou reclamação sobre a utilização dos nossos Serviços, poderá consultar a nossa página de Ajuda. Se precisar de mais esclarecimentos, por favor entre em contacto com a nossa equipa de Atendimento ao Cliente por e-mail:

 

  1. Lei aplicável – Disputas

Estes Termos de Utilização são regidos, interpretados e aplicados de acordo com a lei francesa, sem prejuízo da legislação em vigor no que respeita aos direitos e obrigações do consumidor no respetivo país de residência.

Os utilizadores podem fazer reclamações na plataforma online de resolução de disputas da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Comissão Europeia transferirá a reclamação do utilizador para os mediadores nacionais competentes.

De acordo com as regras aplicáveis​ à mediação, antes de formalizar qualquer pedido de mediação, deve primeiro tentar enviar-nos a sua reclamação por escrito com vista a tentarmos uma resolução amigável.

Caso não seja possível chegar a uma resolução amigável relativamente a uma disputa relacionada com os presentes Termos de Utilização, as autoridades competentes para dar seguimento ao processo serão os tribunais do seu país de residência localizados num dos Estados membros do Espaço Económico Europeu, Reino Unido ou Suíça.

  1. Sobre nós

Os Serviços prestados pelo Meetic, ao abrigo dos presentes Termos de Utilização, são geridos pelo Meetic, sociedade anónima simplificada com capital social de 2.134.028,52 euros, inscrita no Registo Comercial de Paris sob o número 439 780 339 (número de identificação fiscal intracomunitário: FR88439780339), com sede em 53 rue de Châteaudun – 75009 Paris, França, representada pelo seu Presidente e diretor de publicação das Plataformas.

Os Serviços encontram-se alojados nos servidores do Grupo.